Página Inicial
SEI_TRE-MG_-_4888639_-_Edital_Zona_Eleitoral
A MM. JUÍZA DA 297ª ZONA ELEITORAL DE ITAPAGIPE/MG, Dra. Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 1/2023, da Corregedoria Regional Eleitoral, considerando a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça ─ CNJ ─, de 13 de julho de 2012, torna pública a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que as entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de relevante interesse público nas áreas da assistência social, segurança pública, educação e saúde apresentem projetos ou programas para recebimento de verba depositada, a título de prestação pecuniária, em conta vinculada deste Juízo Eleitoral.
Comunicado Importante
A Unidade Municipal de Cadastro (UMC)- INCRA, está instalada no setor de Convênios da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, desenvolvendo ações referentes à manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural- CCIR.
